DIREITO

CIVIL

O Direito Civil é um importante ramo da ciência do direito e do direito positivo, que regula a vida dos cidadãos comuns nas suas relações jurídicas recíprocas. A DMello Rego Advocacia atua em contencioso de massa e em processos judiciais pontuais e específicos, com o fim de atender tanto as grandes empresas em todas as suas necessidades, como as pessoas físicas, sempre com a mesma importância e dedicação. Elaboração, revisão e discussão de contratos. Soluções jurídicas em transações imobiliárias, locações, ações possessórias, incorporações, condomínio, loteamento e grandes empreendimentos. Revisão de contratos bancários. Demandas relacionadas a testamentos, inventários judicial e extrajudicial, este último sendo realizado em Cartórios Extrajudiciais, bastando, para isso, que todos os herdeiros sejam maiores de idade e estejam de acordo com a partilha dos bens. Este procedimento é muito mais rápido e tem custo razoável, evitando a burocracia judicial.

A Responsabilidade Civil tem seu fundamento no fato de que ninguém pode lesar interesse ou direito de outrem, e deriva do princípio de que aquele que causar dano a outra pessoa, seja ele moral ou material, deverá restabelecer o bem ao estado em que se encontrava antes do ato danoso e, caso o restabelecimento não seja possível, deverá compensar aquele que sofreu o dano. A DMello Rego Advocacia tem vasta experiência na seara da Responsabilidade Civil e atua com o conhecimento necessário para representar seus clientes em todas as derivações deste ramo do Direito.

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A DMello Rego Advocacia presta assessoria no processo de reconhecimento das Nacionalidades Italiana e Portuguesa jus sanguinis (termo latino que significa direito de sangue e indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser reconhecida a um indivíduo de acordo com sua ascendência). O projeto foi idealizado em 2010 pelo sócio da DMR – Dr. José Luiz de Mello Rego Neto, por meio da experiência obtida com os seus próprios processos. Por quase 10 anos, pesquisas genealógicas vêm sendo conduzidas em diversos países da Europa e no Brasil, com ênfase na Itália e em Portugal. Na Itália, o escopo é encontrar os registros de nascimento e casamento do antenato italiano (dante causa), por meio de investigações in loco, documentos estes que são essenciais para o processo de reconhecimento. Já em Portugal, além de eventuais buscas por registros, sobretudo se procede à transcrição de todos os atos civis do ancestral português (atos ocorridos fora de Portugal), providência imprescindível para aquisição desta nacionalidade. A DMello Rego Advocacia verifica a viabilidade do reconhecimento de ambas nacionalidades caso a caso, e assessora seus clientes na busca e organização de todos documentos necessários.

DIREITO DO CONSUMIDOR

DIREITO

TRIBUTÁRIO

Com notoriedade, a DMello Rego Advocacia realiza o serviço de Diagnóstico Tributário, que tem por escopo identificar possíveis créditos junto a Receita Federal (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e IPI), no intuito de reduzir a carga tributária. Essa análise consiste em coordenar procedimentos para recuperação dos créditos, elaborando relatórios, planilhas, pareceres jurídicos e controles sobre os aproveitamentos dos créditos tributários (sempre pela via administrativa), abarcando o período dos últimos 5 (cinco) anos, tudo com a mais rigorosa observância aos preceitos legais vigentes. O intuito do trabalho é prestar uma assessoria contínua para o cliente – via supervisão da contabilidade, evitando recolhimentos à maior/ indevidos mês a mês, fazendo com que a operação da empresa flua de maneira eficaz e sem necessidade de trabalhos idênticos no futuro.

Quanto maior a carga fiscal existente em certos países, maior é o interesse de empresas e pessoas físicas em fazer investimentos no exterior, atraídos por inúmeros fatores, tais como moedas fortes, estabilidade econômica e política, isenções fiscais ou impostos reduzidos sobre os rendimentos, segurança, sigilo e privacidade nos negócios, liberdade de câmbio, economia de custos administrativos e eventual acesso a determinados tipos de financiamento internacional, a juros baixos. Essas zonas privilegiadas existem em várias partes do globo e são conhecidas como tax havens, ou paraísos fiscais. As sociedades comerciais constituídas nessas "zonas livres" convencionou-se dar o nome inglês de Offshore Companies.

O termo Offshore se aplica à sociedade que está fora das fronteiras de um país. Muitos empresários entendem que é hora de expandir seus negócios e investir no exterior, seja para buscar uma tributação menor, ou para obter rendimentos mais expressivos. Interessados em abrir/adquirir empresa Offshore precisam de consultoria para realizar o serviço de forma legal, analisando todas as vantagens que são possíveis garantir com este tipo de estrutura. O procedimento gera muitas dúvidas e a DMello Rego Advocacia pode auxiliar em todo o processo, desde as explicações sobre a abertura de empresas no exterior, até a realização desse serviço e o acompanhamento de todas as obrigações que o cliente passa a assumir.

A DMello Rego Advocacia presta assessoria tanto na constituição/aquisição de empresas OffShore, quanto na abertura de contas bancárias no exterior. A abertura de uma Offshore Company é medida que, quando feita de acordo com a legislação vigente, é permitida e vantajosa. O contribuinte tem o direito de estruturar sua empresa da maneira que lhe convir, sempre buscando a otimização de custos. Se a forma jurídica celebrada é lícita, não haverá problemas com a Receita Federal.